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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 76 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 76 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Esportistas "Maria Eliza Comin Diniz" ao Ressaca Futsal, em Santa Rita do Passa Quatro.
Data de Publicação 20/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores SANTA RITA DO PASSA QUATRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.084

Tramitação

Data Descrição
20/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/02/2009
26/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
09/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/05/2009 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
16/09/2009 Anexado o Projeto de lei 573/2009.
17/09/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/10/2009 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/02/2010 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
11/03/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/05/2010 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/11/2010 Publicado Parecer nº 1687/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 147)
13/11/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.147)
16/11/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/11/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/11/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/11/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
30/11/2010 Recebido pelo Governador em: 30/11/2010 - prazo para sanção: 21/12/2010.
01/12/2010 Publicado Autógrafo nº 29.198 (DA p. 31)
01/12/2010 Aguardando Sanção
23/12/2010 Publicada a Lei nº 14.299, de 22 de dezembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.084

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2010 1687 / 2010 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Roque Barbiere
Cota solicitando a documentação faltante Roque Barbiere
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere
1 01/12/2010 Autógrafo 29198 Autógrafo ao Projeto de lei numero 76/2009 Barros Munhoz  
2 23/12/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14299 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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