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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 130 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 130 / 2009
Ementa Flexibiliza o horário de trabalho de servidores estaduais responsáveis legais por pessoas portadoras de necessidades especiais.
Data de Publicação 07/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores HORÁRIO, HORÁRIO ESPECIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESPONSÁVEL, SERVIDOR ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Tramitação

Data Descrição
07/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/03/2009
10/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
20/05/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/05/2009 Devolvido da vista
03/06/2009 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
23/06/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
12/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
15/09/2009 Devolvido da vista
16/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
25/09/2009 Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2009 Publicado Parecer nº 1697, de 2009, pela CCJ - relator especial deputado Fernando Capez. DA pág. 29
29/09/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2009 1697 / 2009 contrário contrário. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

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