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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2072 / 2009

Referências

Documento Processo Legislativo   (não existe documento)
Número RGL 2072 / 2009
Data Autuação 27/03/2009
Objeto Cópias dos autos de ação de indenização para que esta Casa tome conhecimento, tendo em vista a morosidade do IMESC em atender as solicitações do Poder Judiciário.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Juízo da 19ª Vara Cível da Capital-Fórum Central
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.042

Tramitação

Data Descrição
27/03/2009 Autuado e Protocolado
27/03/2009 Publicado Ofício (DA. pág. 11)
31/03/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 1290/09, ao digníssimo Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, para devidas providências.
31/03/2009 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
31/03/2009 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
25/06/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
09/09/2009 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
04/11/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado José Zico Prado
24/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, Que sejam oficiados o Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania e o IMESC, a fim de que informem sobre o objeto dos autos.
30/11/2010 Publicado parecer nº 1801, de 2010, da Comissão de Fiscalização e Controle, que sejam oficiados o Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania,e o IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminalística de São Paulo. DA página 21.
07/12/2010 Juntados os Ofícios CFC nº 23 e 24, à Secretaria de Justiça e Defes ad Cidadania e ao IMESC, conforme Parecer
10/05/2011 Juntado o Ofício GSJDC nº 1682/2010, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania respondendo ao Ofício CFC nº 23/2010
15/05/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
19/06/2012 Recebido com voto do relator Roberto Morais Visto que o exame pericial foi realizado em 2010 e anexado aos autos da ação judicial em foco, cujo julgamento já foi concluído há mais de 1 ano, entendemos que este RGL perdeu seu objeto e, portanto, não cabem mais providências por parte desta Casa de Leis sobre o assunto. Por fim, propomos o arquivamento do Processo.. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/08/2012 Aprovada a cota do Deputado Roberto Morais, Visto que o exame pericial foi realizado em 2010 e anexado aos autos da ação judicial em foco, cujo julgamento já foi concluído há mais de 1 ano, entendemos que este RGL perdeu seu objeto e, portanto, não cabem mais providências por parte desta Casa de Leis sobre o assunto. Por fim, propomos o arquivamento do Processo..
21/08/2012 Publicado Parecer nº 1178/12 da CFC-tomando conhecimento da documentação e propondo o arquivamento dos autos. (DA p. 18)
05/12/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.042
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.042

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1178 / 2012 Visto que o exame pericial foi realizado em 2010 e anexado aos autos da ação judicial em foco, cujo julgamento já foi concluído há mais de 1 ano, entendemos que este RGL perdeu seu objeto e, portanto, não cabem mais providências por parte desta Casa de Leis sobre o assunto. Por fim, propomos o arquivamento do Processo.. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
1801 / 2010 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
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