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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 247 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 247 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto Nacional de Defesa do Cidadão e do Consumidor", em Jundiaí.
Data de Publicação 15/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055

Tramitação

Data Descrição
15/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 15/04/2009
16/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
29/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/06/2009 Recebido com pedido de documentação.
02/09/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/09/2009 Publicado Parecer nº 1692/09, da CCJ - favorável. DA pág. 17
26/09/2009 Publicada deliberação da CCJ, aprovada conclusivamente a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos artigos 31 e 33 do Regimento Interno DA pág. 17
28/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/10/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/10/2009 Recebido pelo Governador em: 14/10/2009 - prazo para sanção: 06/11/2009.
15/10/2009 Publicado Autógrafo nº 28.614 (DA p. 27)
15/10/2009 Aguardando Sanção
11/11/2009 Publicada a Lei nº 13.807, de 10 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.13)
04/01/2010 Arquive-se.
08/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2009 1692 / 2009 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/2009 Autógrafo 28614 Barros Munhoz  
2 11/11/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13807 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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