Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 302 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 302 / 2009
Ementa Dispõe sobre critérios para ingresso em estabelecimentos estaduais de ensino médio, técnico e superior para pessoas com deficiência.
Data de Publicação 05/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CRITÉRIO, CULTURA, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO TÉCNICO, ESTABELECIMENTO, INGRESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROVA DE SELEÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2017 - Publicados os Pareceres de nº 825/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 826/2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos sobre a Emenda de Plenário nº 1, e ambos manifestando-se favoravelmente à Emenda. (DA. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
05/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 05/05/2009
06/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
20/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
17/06/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
19/06/2009 Entrada na Comissão de Educação
24/06/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
19/08/2009 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
25/08/2009 Publicados os Pareceres: nº 1307/2009, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição e nº 1308/2009, da Comissão de Educação, favorável à proposição. (DA. pág. 27)
25/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2016 47 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
22/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
23/11/2016 Publicada a Emenda de Plenário nº 1, de autoria da Deputada Célia Leão e outros. (DA. pág. 13)
23/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
14/12/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável à Emenda de Plenário nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável à Emenda de Plenário nº 1
22/02/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
16/03/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
20/03/2017 Devolvido sem voto
18/05/2017 Distribuído a Deputada Rita Passos
25/05/2017 Devolvido sem voto
29/06/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
16/08/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável à emenda de Plenário nº 1, pela Comissão de Educação e Cultura
12/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável à emenda de Plenário nº 1
14/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 825/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 826/2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos sobre a Emenda de Plenário nº 1, e ambos manifestando-se favoravelmente à Emenda. (DA. pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 1307 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
19/08/2009 1308 / 2009 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação   (visualizar documento)
14/12/2016 825 / 2017 favorável favorável à Emenda de Plenário nº 1 Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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