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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 42 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 42 / 2009
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, possibilitando que servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Data de Publicação 28/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, LOTAÇÃO FUNCIONAL, OPÇÃO, PEC FEDERAL 2/2003, REQUISIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
28/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 34 em 28/05/2009
29/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2009 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
09/06/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
19/06/2009 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
11/09/2009 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Administração Pública
14/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/10/2009 Publicado Parecer nº 1883/09, da CAP-favorável à proposição. (DA p.17)
17/10/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 14/10/09, pela Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.17)
19/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/10/2009 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
23/11/2009 Encaminhado ofício SGP nº 8702/09, à Presidência do Senado Federal.
23/11/2009 Encaminhado ofício SGP nº 8703/09, à Câmara dos Deputados.
15/12/2009 Arquive-se.
03/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2009 1883 / 2009 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Administração Pública  

Proposituras Correlatas

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