Projeto de Lei n° 433, de 2009 ( PL 433 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	433 / 2009
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a incluir estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas no conteúdo extracurricular do ensino fundamental e médio.
Data de Publicação	03/06/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores	DROGA (PREVENÇÃO E COMBATE), DROGA ILÍCITA, DROGA LÍCITA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, EXTRACURRICULAR, INCLUSÃO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 12/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
03/06/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 03/06/2009
04/06/2009	Pauta de 1ª sessão.
05/06/2009	Pauta de 2ª sessão.
08/06/2009	Pauta de 3ª sessão.
09/06/2009	Pauta de 4ª sessão.
10/06/2009	Pauta de 5ª sessão.
16/06/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
17/06/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2009	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/06/2009	Devolvido sem parecer
29/06/2009	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2009	Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável, na forma do substitutivo.
26/08/2009	Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2009	Entrada na Comissão de Educação
02/09/2009	Distribuído ao Deputado Roberto Felício
04/11/2009	Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2009	Recebido com parecer do relator Roberto Felício favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
12/11/2009	Publicados: Parecer nº 2193/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2194/09, da C- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.85)
12/11/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/08/2009	2193 / 2009	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2009	2194 / 2009	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça	Roberto Felício	Comissão de Educação

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