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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 462 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 462 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.907 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Affonso Garcia" ao trecho da Rodovia SP 287 entre os Municípios de Manduri e Óleo.
Data de Publicação 17/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MANDURI (MUNICÍPIO), ÓLEO (MUNICÍPIO), ROD. SP 287
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Tramitação

Data Descrição
17/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 17/06/2009
18/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/09/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
28/09/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/10/2009 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
13/10/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2009 Publicados: Parecer nº 2125/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2126/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 34)
05/11/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 28/10/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.36)
05/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/11/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/11/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/11/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
10/12/2009 Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010.
11/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.718 (DA p. 31)
11/12/2009 Aguardando Sanção
23/12/2009 Publicada a Lei nº 13.907, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.3)
08/01/2010 Arquive-se.
12/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2009 2125 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
13/10/2009 2126 / 2009 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2009 Autógrafo 28718 Autógrafo ao Projeto de lei numero 462/2009 Barros Munhoz  
2 23/12/2009 Lei 13907 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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