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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 618 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 618 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública o "Lar Infantil Allan Kardec", na Capital.
Data de Publicação 12/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.089

Tramitação

Data Descrição
12/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/08/2009
13/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
24/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
03/11/2009 Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
27/05/2010 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/11/2010 Publicado Parecer nº 1688/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 147)
13/11/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.147)
16/11/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/11/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/11/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/11/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
29/11/2010 Recebido pelo Governador em: 29/11/2010 - prazo para sanção: 20/12/2010.
30/11/2010 Publicado autógrafo nº 29.189. DA página 22
30/11/2010 Aguardando Sanção
23/12/2010 Publicada a Lei nº 14.290, de 22 de dezembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5)
15/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.089

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2010 1688 / 2010 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Vanderlei Siraque  
1 30/11/2010 Autógrafo 29189 Barros Munhoz  
2 23/12/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14290 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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