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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 729 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 729 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Serafim Gomes da Silva Prado" ao viaduto ferroviário localizado no km 445 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Assis.
Data de Publicação 28/08/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Camilo Gava
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 28/08/2009
31/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
14/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/09/2009 Devolvido sem parecer
29/09/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
23/03/2010 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
06/05/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/05/2010 Distribuído ao Deputado João Caramez
29/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19)
30/06/2010 Devolvido sem parecer.
30/06/2010 86º Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2010 Redistribuido ao Deputado Geraldo Vinholi
30/06/2010 Recebido com parecer do relator Geraldo Vinholi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2010 Publicados: Parecer nº 1331/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1332/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 19)
04/08/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 30/06/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22)
04/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2010 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
25/08/2010 Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.121 (DA p. 20)
26/08/2010 Aguardando Sanção
15/09/2010 Publicada Mensagem nº 87/10, de 14/09/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 21).
15/09/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/09/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
23/09/2010 Presidente solicita Relator Especial.
23/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CCJ
06/10/2010 Devolvido sem parecer
07/10/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CCJ
07/10/2010 Devolvido sem parecer.
13/10/2010 Designada como Relatora Especial, a deputada Rita Passos.
19/10/2010 124ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/10/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2010 1331 / 2010 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2010 1332 / 2010 favorável favorável Geraldo Vinholi Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2010 Autógrafo 29121 Barros Munhoz  
2 Ofício 5955 Ofício ao Projeto de lei numero 729/2009  
3 Ofício 2445 Governador  
4 29/06/2010 Req. Urgência Edson Giriboni  
5 15/09/2010 Veto Total /2010 Mensagem 87/10 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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