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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 174 /1971

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 174 / 1971
Ementa Dispõe sobre reconhecimento como estância climática, do município de Santa Isabel.
Data de Publicação 25/06/1971
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Benedito Matarazzo
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA CLIMÁTICA, SANTA ISABEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.004

Tramitação

Data Descrição
24/06/1971 Apresentado - D.A. 25/06/1971
16/09/1971 Parecer n° 574/71 da C.C.J. - sugerindo seja ouvido o "Fundo de Melhorias da Estâncias" subordinado a Secretaria da Cultura, - Esportes e Turismo - D.A. 17/09/1971
08/03/1976 Arquive-se nos termos do artigo 1° das Disposições Gerais e Transitórias da Resolução n° 597 de 15/10/1975.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.004
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