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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 876 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 876 / 2009
Ementa Dispõe sobre a implantação de dispositivo eletrônico para monitoramento de condenados pelo crime de pedofilia.
Data de Publicação 30/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores CONDENADO, CRIME DE PEDOFILIA, DISPOSITIVO ELETRÔNICO, MONITORAMENTO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/02/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
30/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 30/09/2009
01/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/12/2009 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
02/03/2010 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto com emenda
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
05/06/2013 Devolvido sem voto
03/07/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
28/08/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
27/09/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável ao projeto com a emenda apresentada
31/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
05/12/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável ao projeto, com emenda, e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao projeto, com emenda, e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/02/2014 Publicados pareceres: nº 95, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 96, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição com emenda apresentada e nº 97, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (DA. pág.s 8 e 9).
15/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2009 95 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
28/08/2013 96 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Osvaldo Verginio Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
05/12/2013 97 / 2014 favorável favorável ao projeto, com emenda, e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Pedro Tobias  
Total: 0 ocorrência(s)
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