Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Complementar nº 38 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 38 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos de Oficiais Administrativos do DETRAN em cargos de Agentes Policiais.
Data de Publicação 06/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE POLICIAL, CARGO, DETRAN (DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 712/1993, OFICIAL ADMINISTRATIVO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2019 - Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
06/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 06/10/2009
07/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2009 Publicada a Emenda de nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 25)
20/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
03/12/2009 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
07/12/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao projeto e à emenda n°1
09/12/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido favorável
18/03/2010 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto e emenda(s) nº1, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Ciência do Vencido, favorável ao projeto e emenda(s) nº1
26/03/2010 Entrada na Comissão de Administração Pública
11/05/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
13/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
13/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
17/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CAP
24/05/2010 Recebido com parecer favorável com a Emenda 1, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Administração Pública
25/05/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/06/2010 Devolvido sem parecer
05/08/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
18/11/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
18/11/2010 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
03/12/2010 Devolvido da vista
07/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável ao projeto e à emenda nº 1
10/12/2010 Publicados pareceres: nº 1863, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça,aprovado o parecer do relator designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, da XIII CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal; nº 1864, de 2010, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública, relator deputado José Bittencourt e nº 1865, de 2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao projeto e à emenda nº1. DA página 11
10/12/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2010 1863 / 2010 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) nº1 Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
18/11/2010 1865 / 2010 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
24/05/2010 1864 / 2010 favorável favorável com a Emenda 1 José Bittencourt Comissão de Administração Pública   (visualizar documento)

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1 15/10/2009 Emenda de Pauta 1 /2009 Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 38, de 2009. Olímpio Gomes   (visualizar documento
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