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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 38 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 38 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos de Oficiais Administrativos do DETRAN em cargos de Agentes Policiais.
Data de Publicação 06/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE POLICIAL, CARGO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 712/1993, OFICIAL ADMINISTRATIVO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 06/10/2009
07/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2009 Publicada a Emenda de nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 25)
20/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
03/12/2009 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
07/12/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao projeto e à emenda n°1
09/12/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido favorável
18/03/2010 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto e emenda(s) nº1, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Ciência do Vencido, favorável ao projeto e emenda(s) nº1
26/03/2010 Entrada na Comissão de Administração Pública
11/05/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
13/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
13/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
17/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CAP
24/05/2010 Recebido com parecer favorável com a Emenda 1, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Administração Pública
25/05/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/06/2010 Devolvido sem parecer
05/08/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
18/11/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
18/11/2010 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
03/12/2010 Devolvido da vista
07/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável ao projeto e à emenda nº 1
10/12/2010 Publicados pareceres: nº 1863, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça,aprovado o parecer do relator designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, da XIII CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal; nº 1864, de 2010, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública, relator deputado José Bittencourt e nº 1865, de 2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao projeto e à emenda nº1. DA página 11
10/12/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 13)
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2010 1863 / 2010 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) nº1 Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
24/05/2010 1864 / 2010 favorável favorável com a Emenda 1 José Bittencourt Comissão de Administração Pública  
18/11/2010 1865 / 2010 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda n°1 Roque Barbiere
1 15/10/2009 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 38, de 2009. Olímpio Gomes  
Total: 1 ocorrência(s)
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