Moção n° 96, de 2009 ( Moção 96 / 09 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	96 / 2009
Ementa	Apela para o Conselho Nacional de Justiça no sentido de que conteste com firmeza toda e qualquer forma de censura aos meios de comunicação, especialmente a que proíbe, há mais de oitenta dias, o jornal "O Estado de São Paulo" de publicar reportagens que contenham informações da operação policial denominada "Faktor" e/ou "Boi Barrica".
Data de Publicação	21/10/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores	CENSURA, FAKTOR, INFORMAÇÃO, OPERAÇÃO POLICIAL, PROIBIÇÃO, PUBLICAÇÃO, REPORTAGEM
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Descrição
21/10/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 21/10/2009
22/10/2009	Pauta de 1ª sessão.
23/10/2009	Pauta de 2ª sessão.
26/10/2009	Pauta de 3ª sessão.
27/10/2009	Pauta de 4ª sessão.
28/10/2009	Pauta de 5ª sessão.
29/10/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
05/11/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2009	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
19/11/2009	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2009	Publicado Parecer nº 2601/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.23)
15/12/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 9/12/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34)
15/12/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2010	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
23/02/2010	Encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ofício SGP nº 435/2010.
26/02/2010	Arquive-se.
19/03/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/11/2009	2601 / 2009	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala