Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 999 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 999 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.244 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Vereador Frederico Giometti" à Penitenciária I de Lavínia, naquele Município. Parecer nº 1499, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 27/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LAVÍNIA (MUNICÍPIO), PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Tramitação

Data Descrição
27/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/10/2009
28/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/12/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/03/2010 Entrada na Comissão de Segurança Pública
30/03/2010 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
09/04/2010 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favoravel na forma do substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Segurança Pública
29/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Aprovada conclusivamente o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justica e prejudicado o Projeto, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/08/2010 Publicados: Parecer nº 1377/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1378/10, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 23/25)
05/08/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.27)
05/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/08/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/08/2010 Entrada na Comissão de Redação
16/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2010 Presidente solicita R.E.
17/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR
19/08/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
20/08/2010 Publicado Parecer nº 1499/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Campos Machado. (DA p. 9)
24/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2010 Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010.
28/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.154 (DA p. 7)
28/08/2010 Aguardando Sanção
15/09/2010 Publicada a Lei nº 14.244, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1)
15/09/2010 Arquive-se.
08/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2009 1377 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
09/04/2010 1378 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel na forma do substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça. Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública  
19/08/2010 1499 / 2010 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2010 Autógrafo 29154 Barros Munhoz  
2 15/09/2010 Lei 14244 Governador  
3 29/06/2010 Req. Urgência Dá a denominação de "Vereador Frederico Giometti" à Penitenciária I de Lavínia, naquele Município Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala