Projeto de Lei n° 107, de 1968 ( PL 107 / 68 )

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Documento
Número Legislativo	107 / 1968
Ementa	Dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9858, de 04/10/1967. (Reorganização da Carteira de Aposentadoria Servidores da Justiça).
Data de Publicação	05/04/1968
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Marcondes Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.020

Data	Descrição
03/04/1968	Apresentado D.A. 05/04/1968
22/08/1968	Parecer nº 788/68 da C.C.J. favorável D.A. 28/08/1968/ Parecer nº 789/68 da C.A.S. favorável D.A. 28/08/1968
04/12/1968	Em discussão, o P.L. foi aprovado D.A. 07/12/1968
10/12/1968	Mensagem nº 9/69 do Senhor Governador com veto total D.O. 18/01/1969/ Veto mantido pelo Senhor Governador Decreto Lei nº 114 de 30/06/1969 D.O. 01/07/1969/ Publicação da retificação numérica do Decreto-Lei nº 114 de 30/06/1969, para nº 117 de 30/06/1969 D.O 03/07/1969
25/06/1970	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.020

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