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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0694 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0694 / 2000
Ementa Impõe restrições à pesca profissional nas águas interiores do Estado.
Data de Publicação 20/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PESCA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data Descrição
20/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/02/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duate D.A. p.02
14/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
15/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
13/03/2001 Enviado ao Deputado.
09/04/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
09/04/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 2)
17/04/2001 Pedido de RE.À CCJ.
26/04/2001 Devolvido sem parecer.Enviado à CCJ.
27/04/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
03/05/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmur Mesquita
04/05/2001 Enviado ao Deputado.
16/08/2001 Devolvido com parecer de RE, favorável com emenda.Enviado à CAPE.
17/08/2001 Entrada na CAPE
27/08/2001 Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia.Ao PC
28/08/2001 Enviado ao Deputado.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
19/09/2001 Devolvido e enviado à CAPE.
21/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
24/09/2001 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Conte Lopes.
24/09/2001 Enviado ao Deputado.
24/09/2001 Devolvido com parecer de RE pela CAPE,favorável ao PL e contrário à emenda nº 01.Ao STAM.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CAPE.
25/09/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1027/01, de RE pela CCJ, Deputado Edmur Mesquita - favorável na forma da Emenda nº 1; 1028/01, de RE pela CAP, Deputado Conte Lopes - favorável ao Pl e contrário à Emenda de nº 1. (DA p. 8)
25/09/2001 134ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitada Emenda
28/09/2001 Ofício nº 8195A/01 entregue na ATL.
29/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.072. (DA p. 12)
18/10/2001 Publicada Mensagem nº 150/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.9)
23/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
23/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
23/10/2001 Reentrada para aprecição do veto.
29/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
06/11/2001 Pedido de RE. Enviado à CCJ.
07/11/2001 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
08/11/2001 Enviado ao STAM.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
18/06/2002 45ª Sessão extraordinária - iniciada a discussão
19/06/2002 47ª Sessão Extraordinária - adiada a votação nominal por falta de quorum
20/06/2002 88ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto e mantido o veto
21/06/2002 Publicado Despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 15)
16/07/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública        
favorável Edmur Mesquita Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/09/2001 Autógrafo 25072  
 
2 09/02/2001 Emenda de Pauta 000001 Mariângela Duarte  
 
 
3 28/09/2001 Ofício 08195A  
4 18/09/2001 Req. Urgência 108467 Conte Lopes  
5 18/10/2001 Veto Total Anº150 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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