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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0701 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0701 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para todos os projetos que visem a difundir o Esporte Amador.
Data de Publicação 20/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores ESPORTE AMADOR, INCENTIVO FISCAL, PATROCÍNIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
20/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
28/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
16/04/2001 Entrada na CET.
17/04/2001 Distribuído ao Senhor Deputado Edmir Chedid.
14/05/2001 Recebido com o parecer favorável do relator, na forma de Substitutivo.
22/08/2001 Vista Dep. Celino Cardoso
03/10/2001 Juntado Voto em Separado do Deputado Celino Cardoso.
17/10/2001 Vista concedida ao Deputado Nabi Abi Chedid.
04/04/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. DA p. 10
08/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CET
09/04/2002 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
01/07/2002 Designado Relator Especial Deputado Caldini Crespo pela Comissão de Esportes e Turismo.
28/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CET, favorável na forma do substitutivo. Enviado à CFO.
28/08/2002 Entrada na CFO
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
15/05/2008 R E S T A U R A D O.
27/05/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
04/06/2008 Devolvido sem parecer
09/06/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/06/2008 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
28/06/2008 Publicado Parecer nº 3006/08, da C-favorável à proposição. (DA p. 11)
28/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2008 3006 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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