Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1236 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1236 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.364 / 2011
Ementa Obriga as agências e os postos de serviços bancários a instalar divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento.
Data de Publicação 25/11/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CAIXA DE BANCO, CLIENTE, DIVISÓRIA, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO BANCÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Tramitação

Data Descrição
25/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 25/11/2009
26/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
08/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
04/03/2010 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
07/05/2010 Entrada na Comissão de Segurança Pública
24/05/2010 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
10/06/2010 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
15/02/2011 11ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/02/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável
15/02/2011 3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado.
16/02/2011 Publicados: Parecer nº 86/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 87/11, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 22)
16/02/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
16/02/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/02/2011 Recebido pelo Governador em: 18/02/2011 - prazo para sanção: 15/03/2011.
19/02/2011 Publicado Autógrafo nº 29.275 (DA p. 11)
19/02/2011 Aguardando Sanção
16/03/2011 Publicada a Lei nº 14.364, de 15 de março de 2011. (DOE p.1)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2010 86 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
10/06/2010 87 / 2011 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/02/2011 Autógrafo 29275 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1236/2009 Barros Munhoz  
2 16/03/2011 Lei 14364 Governador  
3 16/02/2011 Req. Urgência Requer Antonio Mentor  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala