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Projeto
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Projeto de lei nº 0788 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
0788 / 1991
Ementa
Altera a redação do artigo 30 do
Decreto Lei nº 260 de 29/05/1970
, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
24/09/1991
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
DECRETO-LEI ESTADUAL 260/1970
, INATIVO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, PREVIDÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124
Tramitação
Data
Descrição
24/09/1991
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
25/09/1991
Pauta de 1ª Sessão
01/10/1991
Pauta de 5ª Sessão
02/10/1991
Recebido do DOL para distribuição (1751)
03/10/1991
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
03/10/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (1754)
04/10/1991
Entrada na CCJ
13/11/1991
Presidente solicita Relator Especial
21/11/1991
Enviado ao Gabinete do Deputado
Hatiro Shimomoto
, Relator Especial designado (2272)
26/11/1991
Recebido do Expediente das Comissões para designação da Relator Especial (s/n)
28/11/1991
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Hatiro Shimomoto
03/12/1991
Recebido do Expediente das Comissões com parecer (s/n)
03/12/1991
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2307)
03/12/1991
Entrada na CSP
05/06/1992
RESTAURADO
09/06/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (1107)
09/06/1992
Entrada na CCJ
14/08/1992
Entrada na CSP
08/05/1995
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1038)
14/09/1995
Deputado
Conte Lopes
solicita designação de Relator Especial
19/09/1995
Presidente solicita Relator Especial
19/09/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/10/1995
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado
Aldo Demarchi
04/10/1995
Enviado ao Gabinete do Deputado
Aldo Demarchi
, Relator Especial designado (1655)
16/10/1995
Recebido do Gabinete do Deputado
Aldo Demarchi
, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
26/10/1995
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1832)
27/10/1995
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1017 e 1018 de 1995, respectivamente de Relatores Especiais Deputados Hatiro Shimomoto e Aldo Demarchi pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 31)
20/11/1996
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (1886)
20/11/1996
71ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
21/11/1996
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2817)
21/11/1996
Entrada na Comissão de Redação
09/12/1996
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferênica e publicação (s/n)
10/12/1996
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3068)
11/12/1996
Publicado o Parecer nº 2568 de 1996 da Comissão de Redação. (DOE p. 04)
11/12/1996
Pauta de 1ª Sessão - Redação
12/12/1996
Pauta de 2ª Sessão - Redação
13/12/1996
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2057)
13/12/1996
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3131)
17/12/1996
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2083)
18/12/1996
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (3211)
19/12/1996
Publicado o Autógrafo nº 23.320
08/01/1997
Entrou o Veto Total
05/02/1997
Publicado o Veto Total
05/02/1997
Recebido do DOL para distribuição do veto (36)
05/02/1997
DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
05/02/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (138)
05/02/1997
Entrada na CCJ
18/02/1997
Presidente solicita Relator Especial
25/02/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de relator especial (s/n)
26/02/1997
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Reynaldo de Barros
26/02/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (275)
04/03/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
04/03/1997
Enviado ao DOL para publicação do parecer (325)
05/03/1997
Publicado o Parecer nº 0189 de 1997 de Relator Especial Deputado
Reynaldo de Barros
p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao Veto. (DOE p. 04)
05/03/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (205)
05/03/1997
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
07/05/1997
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 20 a 59ª (período de 06 de março a 07 de maio de 1997), sem que tenha sido votado
08/05/1997
60ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto
09/05/1997
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124
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