Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0788 /1991

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 0788 / 1991
Ementa Altera a redação do artigo 30 do Decreto Lei nº 260 de 29/05/1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 24/09/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO-LEI ESTADUAL 260/1970, INATIVO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, PREVIDÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124

Tramitação

Data Descrição
24/09/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
25/09/1991 Pauta de 1ª Sessão
01/10/1991 Pauta de 5ª Sessão
02/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (1751)
03/10/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
03/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1754)
04/10/1991 Entrada na CCJ
13/11/1991 Presidente solicita Relator Especial
21/11/1991 Enviado ao Gabinete do Deputado Hatiro Shimomoto, Relator Especial designado (2272)
26/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação da Relator Especial (s/n)
28/11/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hatiro Shimomoto
03/12/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer (s/n)
03/12/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2307)
03/12/1991 Entrada na CSP
05/06/1992 RESTAURADO
09/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1107)
09/06/1992 Entrada na CCJ
14/08/1992 Entrada na CSP
08/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1038)
14/09/1995 Deputado Conte Lopes solicita designação de Relator Especial
19/09/1995 Presidente solicita Relator Especial
19/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/10/1995 Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Aldo Demarchi
04/10/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Aldo Demarchi, Relator Especial designado (1655)
16/10/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Aldo Demarchi, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
26/10/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1832)
27/10/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1017 e 1018 de 1995, respectivamente de Relatores Especiais Deputados Hatiro Shimomoto e Aldo Demarchi pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 31)
20/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (1886)
20/11/1996 71ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
21/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2817)
21/11/1996 Entrada na Comissão de Redação
09/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferênica e publicação (s/n)
10/12/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3068)
11/12/1996 Publicado o Parecer nº 2568 de 1996 da Comissão de Redação. (DOE p. 04)
11/12/1996 Pauta de 1ª Sessão - Redação
12/12/1996 Pauta de 2ª Sessão - Redação
13/12/1996 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2057)
13/12/1996 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3131)
17/12/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2083)
18/12/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (3211)
19/12/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.320
08/01/1997 Entrou o Veto Total
05/02/1997 Publicado o Veto Total
05/02/1997 Recebido do DOL para distribuição do veto (36)
05/02/1997 DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
05/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (138)
05/02/1997 Entrada na CCJ
18/02/1997 Presidente solicita Relator Especial
25/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de relator especial (s/n)
26/02/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Reynaldo de Barros
26/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (275)
04/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
04/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (325)
05/03/1997 Publicado o Parecer nº 0189 de 1997 de Relator Especial Deputado Reynaldo de Barros p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao Veto. (DOE p. 04)
05/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (205)
05/03/1997 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
07/05/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 20 a 59ª (período de 06 de março a 07 de maio de 1997), sem que tenha sido votado
08/05/1997 60ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto
09/05/1997 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124
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