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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 15 /1970

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 15 / 1970
Ementa Dispõe sobre revogação dos parágrafos 1º e 2º do art. 12 das Disposições Transitórias do Decreto nº 52.324, de 1º/12/1969, subordinando diretamente ao Serviço Dentário Escolar os Dentistas e Inspetores daquele Departamento.
Data de Publicação 06/10/1970
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme de Oliveira Gomes
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 10/08/1970 - O PL foi transformado na Indicação nº 396/70

Tramitação

Data Descrição
15/06/1970 Apresentado - publicado DA 16/06/1970
04/08/1970 Parecer nº 32/70 do Rel. Esp. Deputado Mario telles, nos termos do art. 60 do RI, p/ CCJ, propondo a transformação do PL em Indicação - publicado DA 05/08/1970
05/08/1970 Rejeitado p PL , aprovado o Parecer nº 32/70 - publicado DA 12/08/1970
10/08/1970 O PL foi transformado na Indicação nº 396/70
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