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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1431 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1431 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.249 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Ernandes Passanesi" ao trevo localizado no km 414,361 da Rodovia Marechal Rondon - SP 330, no cruzamento com a Rodovia SP 333, em Guarantã. Parecer nº 1514, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 16/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARANTÃ (MUNICÍPIO), ROD. MARECHAL RONDON, ROD. SP 330, ROD. SP 333, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Tramitação

Data Descrição
16/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 16/12/2009
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
06/05/2010 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
04/08/2010 Publicado Parecer nº 1354/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à propositura, na forma do substitutivo. (DA p. 21)
04/08/2010 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.23)
04/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/08/2010 Entrada na Comissão de Redação
13/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
19/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CR
23/08/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Redação
25/08/2010 Publicado Parecer nº 1514/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Celso Giglio. (DA p. 23)
25/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2010 Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010.
28/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.164 (DA p. 7/8)
28/08/2010 Aguardando Sanção
15/09/2010 Publicada a Lei nº 14.249, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1)
15/09/2010 Arquive-se.
08/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2010 1354 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  
23/08/2010 1514 / 2010 propondo redação final propondo redação final Celso Giglio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary  
1 28/08/2010 Autógrafo 29164 Barros Munhoz  
2 15/09/2010 Lei 14249 Governador  
3 30/06/2010 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 3 ocorrência(s)
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