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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 106 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 106 / 2010
Ementa Torna obrigatórios a identificação do público frequentador e o monitoramento por imagens nos estádios de futebol do Estado de São Paulo com capacidade superior a 20.000 (vinte mil) pessoas.
Data de Publicação 10/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁDIO DE FUTEBOL, IDENTIFICAÇÃO, MONITORAMENTO, OBRIGATORIEDADE, PÚBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/09/2011 - Publicados os Pareceres Nº 1187/11 da CCJ, favorável; Nº 1188/11 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável e Nº 1189/11 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. DA pág 20.

Tramitação

Data Descrição
10/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/02/2010
18/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/05/2010 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
03/03/2011 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
30/06/2011 Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/08/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
14/09/2011 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
23/09/2011 Publicados os Pareceres Nº 1187/11 da CCJ, favorável; Nº 1188/11 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável e Nº 1189/11 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. DA pág 20.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2010 1187 / 2011 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2011 1188 / 2011 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
14/09/2011 1189 / 2011 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanderlei Siraque  
Total: 0 ocorrência(s)

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