Moção n° 5, de 2010 ( Moção 5 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	5 / 2010
Ementa	Apela para os Srs. Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias à aprovação de uma Emenda Constitucional que estabeleça que todo e qualquer partido político só se constitui legitimamente se contar com a adesão de 1.000.000 (um milhão) de assinaturas de eleitores, originários de, pelo menos, 15 (quinze) Estados da Federação.
Data de Publicação	06/02/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, ASSINATURA, ELEITOR, EMENDA CONSTITUCIONAL, ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Descrição
06/02/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/02/2010
18/02/2010	Pauta de 1ª sessão.
22/02/2010	Pauta de 2ª sessão.
23/02/2010	Pauta de 3ª sessão.
24/02/2010	Pauta de 4ª sessão.
25/02/2010	Pauta de 5ª sessão.
26/02/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - nos termos do Artigo 31, I c.c. Artigo 33, II, da XIII CRI..
26/04/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2010	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/11/2010	Publicado Parecer nº 1646/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 82)
11/11/2010	Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.84)
11/11/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/11/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/11/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/11/2010	Em fase de elaboração de ofício.
06/12/2010	Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 7135/2010.
06/12/2010	Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 7136/2010.
14/02/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/05/2010	1646 / 2010	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça

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