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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 164 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 164 / 2010
Ementa Declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Lar de Ismália", em Franca.
Data de Publicação 25/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.084

Tramitação

Data Descrição
25/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/02/2010
26/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
04/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
05/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
08/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
06/05/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2010 Publicado Parecer nº 1682/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 134)
12/11/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.135)
16/11/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/11/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/11/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/11/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
29/11/2010 Recebido pelo Governador em: 29/11/2010 - prazo para sanção: 20/12/2010.
30/11/2010 Publicado autógrafo nº 29.195. DA página 22
30/11/2010 Aguardando Sanção
23/12/2010 Publicada a Lei nº 14.295, de 22 de dezembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.084

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2010 1682 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/11/2010 Autógrafo 29195 Barros Munhoz  
2 23/12/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14295 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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