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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0948 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0948 / 1991
Ementa Dispõe sobre a apresentação de denúncias ao Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 31/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Getulio Hanashiro
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083

Tramitação

Data Descrição
31/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia
04/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
08/11/1991 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p. 79
08/11/1991 Pauta de 5ª Sessão
09/11/1991 Publicada a Emenda nº 02 do(a) Deputado(a) Luiz Azevedo D.A. p. 61
09/11/1991 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 e 02, respectivamente do(s) Deputado(s) Bernardo Ortiz e Luiz Azevedo D.A.p.61
11/11/1991 Recebido do DOL para distribuição (2178)
21/11/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2199)
21/11/1991 Entrada na CCJ
20/03/1992 Entrada na CAP
09/06/1992 Entrada na CFO
24/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
25/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1992 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Sylvio Martini
26/11/1992 Enviado ao Dep.Sylvio Martini (2360)
09/12/1992 Devolvido da Liderança do PFL, com parecer para conferência (s/nº)
11/12/1992 Enviado ao DOL para publicação (6479)
12/12/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2446 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL., aos Substitutivos 01 e 02 e às Emendas; 2447 de 1992 da Comissão de Administração Pública, favorável ao PL e 2448 de 1992 de Relator Especial Deputado Sylvio Martini p/Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao PL., às Emendas e aos Substitutivos. (DOE p.50)
01/02/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (15)
03/02/1993 4ª Sessão Ordinária - Adiado
02/02/1994 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (10)
02/02/1994 2ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões
03/02/1994 Publicada a Emenda nº 03 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini D.A. p.78
03/02/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (56)
03/02/1994 Entrada na CCJ
28/07/1994 Recebido do Exp.das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
10/08/1994 Prejudicado o projeto, em virtude da promulgação da Lei Complementar nº 709/93 - Lei Orgância do TC
17/08/1994 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1295)
18/08/1994 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083
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