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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 179 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 179 / 2010
Ementa Cria no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Tribunal de Justiça 2.199 (dois mil, cento e noventa e nove) cargos de Assistente.
Data de Publicação 02/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE, CARGO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Tramitação

Data Descrição
02/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 02/03/2010
03/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
09/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/03/2010 Entrada na CCJ.
26/03/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
08/04/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2010 Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 18)
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
09/11/2010 Entrada na CFO.
11/11/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas.
07/02/2011 Devolvido sem parecer.
06/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/06/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com parecer favorável
21/06/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
22/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
27/06/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2011 Presidente solicita Relator Especial.
28/06/2011 Devolvido da vista
29/06/2011 Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP
25/10/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/10/2011 Publicados: Parecer nº 1489/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1490/11, de RE pela CFOP, Deputado Roberto Engler ¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 32)
28/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/11/2011 Publicada Retificação do Parecer nº 1489. (DA p. 39)
19/04/2012 Publicado despacho: Prejudicado o Projeto de lei nº 179/2010, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI, em virtude da aprovação do Projeto de lei Complementar nº 48/2009, convertido na Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012. Arquive-se. (DA p. 26)
24/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2010 1489 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
25/10/2011 1490 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Engler  
1 09/10/2010 Req. Urgência José Bittencourt, Vanderlei Siraque, Antonio Salim Curiati, Gil Arantes, Otoniel Lima, Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)
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