Projeto de Lei Complementar n° 11, de 2010 ( PLC 11 / 10 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	11 / 2010
Ementa	Revoga a Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação	05/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, REVOGAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Descrição
05/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/03/2010
08/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
09/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
10/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
11/03/2010	Pauta de 4ª sessão.
12/03/2010	Pauta de 5ª sessão.
15/03/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2010	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
12/11/2010	Publicado despacho: junte-se o PlC nº 14/10 ao PlC nº 11/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.135)
12/11/2010	Anexado o Projeto de lei Complementar 14/2010.
10/12/2010	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao PLC 11/2010 e ao PLC 14/2010
23/02/2011	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23)
24/02/2011	Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 21/03/2011 (DA. pg. 21)
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário ao PLC 11/2010 e ao PLC 14/2010	Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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