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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 239 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 239 / 2010
Ementa Acrescenta o § 7° ao artigo 1° da Lei n° 2481, de 1953, que institui a taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado.
Data de Publicação 23/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 23/03/2010
24/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22)
11/02/2011 Presidente solicita R.E.
03/03/2011 Publicado ofício nº 1/11, do Colegiado de Gestão Regional - Bauru, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 22)
18/05/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21.
10/06/2011 Publicadas manifestações das Prefeituras Municipai de: Sud Menucci, Arujá e Bastos, sobre este Pl. (DA p. 17)
14/06/2011 Publicado Ofício nº 53/11, da Prefeitura Municipal de Barra Bonita, encaminhando manifestações sobre esta propositura. (DA p. 17)
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

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