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Projeto
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Projeto de lei nº 204 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
204 / 2010
Ementa
Dispõe sobre a ocupação dos lugares nos ginásios, estádios e praças de esporte, permissão e restrição de uso de materiais e equipamentos e demais procedimentos no evento esportivo.
Data de Publicação
10/03/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Felício
,
Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores
BANDEIRA, BILHETE DE INGRESSO, LUGAR NUMERADO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
10/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/03/2010
11/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
12/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
15/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
16/03/2010
Pauta de 4ª sessão.
17/03/2010
Pauta de 5ª sessão.
18/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2010
Recebido da relatora, Deputada
Ana Perugini
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
02/08/2010
Recebido com voto do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Antonio Mentor
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 18)
27/10/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/05/2011
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
13/03/2012
Recebido com voto do relator Adriano Diogo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Olímpio Gomes
27/03/2012
Devolvido da vista
25/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Adriano Diogo
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
09/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/05/2012
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
23/05/2012
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
01/06/2012
Devolvido da vista
05/06/2012
Concedida vista ao Deputado
Orlando Bolçone
14/06/2012
Devolvido da vista
19/06/2012
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
01/08/2012
Devolvido da vista
07/08/2012
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
24/08/2012
Devolvido da vista
11/09/2012
Retirado da Pauta 19a Reunião Ordinária da Comissão
27/08/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2013
Publicados pareceres: nº 1270, de 2013, da CCJ; nº 1271, de 2013, da CSPAP e nº 1272, de 2013, da CFOP, todos favoráveis ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (DA. pág.s 26 e 27)
04/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2010
1270 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2012
1271 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
Adriano Diogo
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/05/2012
1272 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Ana Perugini
1
10/08/2010
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1135/2007
Projeto de lei 660/2009
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