Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 204 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 204 / 2010
Ementa Dispõe sobre a ocupação dos lugares nos ginásios, estádios e praças de esporte, permissão e restrição de uso de materiais e equipamentos e demais procedimentos no evento esportivo.
Data de Publicação 10/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício , Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores BANDEIRA, BILHETE DE INGRESSO, LUGAR NUMERADO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
10/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/03/2010
11/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
15/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2010 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
02/08/2010 Recebido com voto do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 18)
27/10/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
13/03/2012 Recebido com voto do relator Adriano Diogo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012 Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes
27/03/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adriano Diogo, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
09/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/05/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
23/05/2012 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
01/06/2012 Devolvido da vista
05/06/2012 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
14/06/2012 Devolvido da vista
19/06/2012 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
01/08/2012 Devolvido da vista
07/08/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
24/08/2012 Devolvido da vista
11/09/2012 Retirado da Pauta 19a Reunião Ordinária da Comissão
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2013 Publicados pareceres: nº 1270, de 2013, da CCJ; nº 1271, de 2013, da CSPAP e nº 1272, de 2013, da CFOP, todos favoráveis ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (DA. pág.s 26 e 27)
04/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2010 1270 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
13/03/2012 1271 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Adriano Diogo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )
23/05/2012 1272 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 10/08/2010 Req. Urgência Antonio Mentor   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

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