Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1329 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato   (não existe documento)
Número RGL 1329 / 2010
Data Autuação 15/03/2010
Objeto Of. CGCRRM 395/10 - TC-11328/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e a empresa Siltex Indústria e Comércio de Artigos Têxteis Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 11328/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.066

Tramitação

Data Descrição
13/03/2010 Publicado no D. A. pág. 8
15/03/2010 Autuado e Protocolado
15/03/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
19/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
12/04/2010 Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
20/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
19/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
20/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
08/08/2011 Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/12/2012 Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
22/04/2013 Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
11/06/2015 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos.
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos.
13/08/2015 Publicado o Parecer nº 710, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 23)
03/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124624/15, Ofício SGP nº 4035/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 710/2015.
16/10/2015 Recebido Ofício nº 8363/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 750/2015 - 9ª PJ.
22/10/2015 Publicado Ofício nº 8363/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 750/2015 - 9ª PJ.(DA. pág. 14)
29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.066
29/10/2018 Arquivo - Arquivado

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Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
710 / 2015 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos. Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota solicitando a documentação faltante Vitor Sapienza   (visualizar documento
2 Cota solicitando informações complementares Vitor Sapienza   (visualizar documento
3 Cota solicitando a documentação faltante Vitor Sapienza   (visualizar documento
4 Cota solicitando a documentação faltante Ary Fossen   (visualizar documento
5 Ofício 4035   (visualizar documento
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