Moção n° 20, de 2010 ( Moção 20 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	20 / 2010
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes providências no sentido de proibir o consumo do "Santo Daime" até que sejam elaborados estudos no sentido de analisar e investigar os possíveis efeitos provocados pelas substâncias que compõem a bebida.
Data de Publicação	20/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores	ANÁLISE, BEBIDA, CONSUMO, INVESTIGAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Descrição
20/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/03/2010
23/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
24/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
25/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
29/03/2010	Pauta de 4ª sessão.
30/03/2010	Pauta de 5ª sessão.
31/03/2010	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
06/04/2010	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/04/2010	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
26/04/2010	Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
11/05/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/05/2010	Publicado Parecer nº 1022/10, da CSH- favorável à proposição. (DA p.14)
15/05/2010	Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 11/05/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.14)
17/05/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/05/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/05/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2010	Em fase de elaboração da minuta de ofício.
27/05/2010	Encaminhado ofício SGP nº 4165/10, à Presidência da República.
29/06/2010	Arquive-se.
08/07/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/04/2010	1022 / 2010	favorável	favorável.	Pedro Tobias	Comissão de Saúde e Higiene

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