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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 280 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 280 / 2010
Ementa Institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.
Data de Publicação 01/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Camilo Gava
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, GRAVIDEZ, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Último andamento 06/08/2015 - Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 280/2010 ao Projeto de Lei nº 1387/2007, nos temos do artigo 179, da XVI CRI (DA pág. 20)

Tramitação

Data Descrição
01/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/04/2010
06/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
30/11/2010 Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
15/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
06/09/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
24/09/2011 Publicados Pareceres: nº 1222, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1223, de 2011, da Comissão de Saúde e Higiene e nº 1224, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei. (DA página 16).
24/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/08/2015 Anexado ao Projeto de lei 1387/2007.
06/08/2015 Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 280/2010 ao Projeto de Lei nº 1387/2007, nos temos do artigo 179, da XVI CRI (DA pág. 20)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2010 1222 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
30/11/2010 1223 / 2011 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
06/09/2011 1224 / 2011 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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