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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 333 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 333 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.356 / 2011
Ementa Dá a denominação de "José Bernardo da Fonseca" ao viaduto localizado entre o km 39 e o km 40 da Rodovia José Delavechia - SP 323, na confluência com a Estrada Vicinal Adelino Bertolo - PGI 040, em Pirangi.
Data de Publicação 15/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PIRANGI (MUNICÍPIO), ROD. SP 323, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090

Tramitação

Data Descrição
15/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 15/04/2010
16/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010 Distribuído a Deputada Ana Perugini
02/08/2010 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
09/11/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/11/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/11/2010 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/12/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/02/2011 Publicados: Parecer nº 44/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 45/11, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 11)
04/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 21/12/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 12)
04/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/02/2011 Recebido pelo Governador em: 16/02/2011 - prazo para sanção: 11/03/2011.
17/02/2011 Publicado autógrafo nº 29.260, de 2011. (DA. página 21)
17/02/2011 Aguardando Sanção
16/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2010 44 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
24/11/2010 45 / 2011 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2011 Autógrafo 29260 Barros Munhoz  
2 04/03/2011 Lei 14356 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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