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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 40 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 40 / 2010
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que encaminhe ao Congresso Nacional proposta de aumento dos vencimentos dos membros das Forças Armadas a patamares condizentes com a dignidade da função.
Data de Publicação 16/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores AUMENTO, FORÇAS ARMADAS, PROPOSTA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
16/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 16/04/2010
19/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
30/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/06/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2010 Publicado Parecer nº 1631, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável à proposição. (DA página 18)
05/11/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator,em 03.11.2010, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. (Publicado no DA página 19).
10/11/2010 Publicado Parecer nº 1642/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 64)
10/11/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.64)
10/11/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/11/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2010 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
29/11/2010 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP n.º 7040/2010.
15/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2010 1642 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
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