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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 406 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 406 / 2010
Ementa Isenta da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a compra de veículos novos destinados à atividade de transporte escolar.
Data de Publicação 05/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Último andamento 26/09/2013 - Anexado ao Projeto de lei 481/2007.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 05/05/2010
06/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/05/2010 Devolvido sem parecer
22/10/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/12/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
16/02/2011 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
02/03/2011 Recebido com voto em separado de Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/03/2011 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/08/2011 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
16/08/2011 Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves
23/08/2011 Devolvido da vista
23/08/2011 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
29/08/2011 Devolvido da vista
30/08/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
31/08/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24)
01/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFOP
10/05/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012 Publicados Parecer nº 721/12, da Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Antonio Salim Curiati - Favorável à Proposição e Parecer nº 722/11, de Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Estevam Galvão -Favorável à proposição. (D.A pág. 52 e 53)
15/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/09/2013 Publicado despacho: Juntem-se os projetos de lei nºs 406/2010 e 338/2012 ao projeto de lei nº 481/2007, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 33)
26/09/2013 Anexado ao Projeto de lei 481/2007.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2012 722 / 2012 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
15/05/2012 Voto em separado favorável Antonio Salim Curiati  
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Total: 0 ocorrência(s)

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