Projeto de Lei n° 391, de 2010 ( PL 391 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	391 / 2010
Ementa	Obriga as pessoas jurídicas de direito público e privado que recebem subsídios fiscais a incluir símbolos do Estado de São Paulo em todos os produtos beneficiados que sejam comercializados.
Data de Publicação	30/04/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, SUBSÍDIO FISCAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 03/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
30/04/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/04/2010
03/05/2010	Pauta de 1ª sessão.
04/05/2010	Pauta de 2ª sessão.
05/05/2010	Pauta de 3ª sessão.
06/05/2010	Pauta de 4ª sessão.
07/05/2010	Pauta de 5ª sessão.
11/05/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
01/06/2010	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010	Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/11/2010	Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Economia e Planejamento, com parecer favorável
06/04/2011	Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos do Art.31, § 12, da Resolução 869/2011..
11/04/2011	Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/05/2011	Distribuído ao Deputado Ed Thomas
22/06/2011	Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável
03/08/2011	Publicados: Parecer nº 630/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 631/11, da CAE -favorável à proposição. (DA p. 26)
03/08/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/06/2010	630 / 2011	favorável	favorável	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2011	631 / 2011	favorável	favorável	Ed Thomas	Comissão de Atividades Econômicas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Edson Giriboni
Total: 0 ocorrência(s)

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