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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 83 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 83 / 2001
Ementa Dispõe sobre a adoção de medidas pelos órgãos de saúde pública da rede estadual visando ao incentivo do consumo de medicamentos genéricos.
Data de Publicação 09/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores MEDICAMENTO GENÉRICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
19/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
21/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/03/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
05/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2001 Recebido sem parecer.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
04/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/03/2002 Enviado à CSH.
08/03/2002 Entrada na CSH.
20/03/2002 Distribuído ao Deputado Newton Brandão. Ao PC.
21/03/2002 Enviado ao Deputado.
03/04/2002 Devolvido e enviado à CSH.
03/04/2002 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
16/04/2002 Aprovado o parecer do relator.
17/04/2002 Entrada na Comissão CFO
17/04/2002 Enviado à CFO.
17/04/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
15/05/2008 R E S T A U R A D O.
27/05/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/06/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
23/06/2008 Devolvido da vista
12/08/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/08/2008 Devolvido da vista
26/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada e contrários à emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
26/08/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada e contrários à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/2008 Publicado Parecer nº 3265/08, da CFO- favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 7)
29/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2008 3265 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada e contrários à emenda da CCJ Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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