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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 472 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 472 / 2010
Ementa Determina que farão jus à assistência médica através do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE os funcionários e servidores temporários contratados sob qualquer regime pelo Governo do Estado.
Data de Publicação 27/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, GOVERNO DO ESTADO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REGIME PREVIDENCIÁRIO, SERVIDOR TEMPORÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 27/05/2010
31/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
29/11/2010 Presidente solicita R.E.
01/12/2010 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/04/2011 Recebido com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
29/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Leci Brandão
14/06/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Leci Brandão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
20/10/2011 Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2011 Publicados: Parecer nº 1634/11, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1635/11, da CDDPHCPQS-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR e Parecer nº 1636/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 28)
10/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/04/2011 1634 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2011 1635 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
20/10/2011 1636 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ary Fossen Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Ana Perugini  
Total: 0 ocorrência(s)

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