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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 460 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 460 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Professor Dr. Assuero Quadri Prestes" à Escola Estadual do Jardim Luiza II, em Franca.
Data de Publicação 25/05/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 25/05/2010
26/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
08/06/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/11/2010 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
18/11/2010 Entrada na Comissão de Educação
25/11/2010 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
01/12/2010 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/02/2011 Publicados: Parecer nº 54/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 55/11, da CE- favorável à proposição. (DA p. 12)
04/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 14/12/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 12)
04/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/02/2011 Republicado Parecer nº 54/11, da CCJ-favorável à proposição, por ter saído com incorreções. (DA p. 13)
07/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/02/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/02/2011 Recebido pelo Governador em: 24/02/2011 - prazo para sanção: 18/03/2011.
25/02/2011 Publicado Autógrafo nº 29.273. (DA p. 14)
25/02/2011 Aguardando Sanção
04/03/2011 Publicada Mensagem nº 10/11, de 03/03/11 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 7).
04/03/2011 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
14/03/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/03/2011 Comunicado vencimento de prazo.
21/03/2011 Presidente solicita Relator Especial.
21/03/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/03/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela Comissão CCJR
04/04/2011 Recebido com parecer favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/04/2011 Publicado Parecer nº 297/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado Celino Cardoso, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.)
05/04/2011 15ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/04/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2011 297 / 2011 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/11/2010 54 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
01/12/2010 55 / 2011 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/2011 Autógrafo 29273 Barros Munhoz  
2 Ofício 3073 Governador  
3 Ofício 254 Ofício ao Projeto de lei numero 460/2010  
4 04/03/2011 Veto Total /2011 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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