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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 32 /2010

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 32 / 2010
Ementa Propõe o arquivamento do Processo RGL 8144/2009 relativo a contrato celebrado entre o Centro de Detenção Provisória de Suzano e a empresa Chef Grill Refeições Express Ltda.
Data de Publicação 17/06/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVAMENTO, CONTRATO, PROCESSO RGL 8144/2009
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.062

Tramitação

Data Descrição
17/06/2010 Autuado do Processo RGL 8144/2009
17/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/06/2010
17/06/2010 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da "XIII CRI"..
18/06/2010 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/06/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
29/06/2010 Comunicado de Vencimento de Prazo.
29/06/2010 Presidente solicita Relator Especial.
17/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC
17/12/2010 Devolvido sem parecer
20/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC
21/12/2010 Recebido com parecer propondo arquivamento dos autos, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle
05/02/2011 Publicado Parecer nº 79/11, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13)
05/02/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/02/2011 6ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura-incluído na Ordem do Dia
08/02/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11)
13/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
14/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/06/2012 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - rejeitado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos do artigo 31 e 33 do CRI. DA página 19.
01/06/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2012 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3772/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-8459/026/06.
19/06/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088252/12, Ofício SGP nº 3773/2012.
20/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.062

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2010 79 / 2011 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Roberto Massafera Comissão de Fiscalização e Controle  
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