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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 580 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 580 / 2010
Ementa Estabelece que a responsabilidade técnica da alimentação escolar no Estado, bem como o planejamento, direção, supervisão e avaliação dos serviços de alimentação e nutrição no ambiente escolar, observados os dispositivos da Lei Federal 8234, de 1991, e demais legislações pertinentes, caberá ao profissional de nutrição responsável.
Data de Publicação 02/07/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, DIREÇÃO, PLANEJAMENTO, PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, SUPERVISÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/12/2018 - Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
02/07/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 02/07/2010
02/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
12/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2010 Distribuído à Deputada Ana Perugini
01/12/2010 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
04/03/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Felício, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado André do Prado
30/05/2011 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado André do Prado, favorável
15/06/2011 Publicados: Parecer nº 408/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 409/11, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 25)
15/06/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2010 408 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
30/05/2011 409 / 2011 favorável favorável André do Prado Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Felício  
1 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão  
Total: 1 ocorrência(s)

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