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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 638 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 638 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.361 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Prof. Luis Tadeu Facion" à Escola Estadual Fazenda Boa Vista, em Campinas.
Data de Publicação 19/08/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090

Tramitação

Data Descrição
19/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 19/08/2010
24/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/09/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/11/2010 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
18/11/2010 Entrada na Comissão de Educação
25/11/2010 Distribuído ao Deputado José Bruno
03/12/2010 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2011 Publicados: Parecer nº 26/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 27/11, da CE- favorável à proposição. (DA p. 17)
03/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 14/12/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
03/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/02/2011 Recebido pelo Governador em: 16/02/2011 - prazo para sanção: 10/03/2011.
17/02/2011 Publicado autógrafo nº 29.262, de 2011. (DA. página 22)
17/02/2011 Aguardando Sanção
04/03/2011 Publicada a Lei nº 14.361, de 3 de março de 2011. (DOE p.1)
16/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2010 26 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2010 27 / 2011 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2011 Autógrafo 29262 Barros Munhoz  
2 04/03/2011 Lei 14361 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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