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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0186 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0186 / 1990
Ementa Dispõe sobre a base da cálculo do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação nas vendas a prestações efetuadas por estabelecimentos comerciais varejistas a consumidores finais
Data de Publicação 21/04/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Osório
Apoiador(es)
Indexadores ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073

Tramitação

Data Descrição
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
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