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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0381 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0381 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que os filtros e bloqueadores solares passem a ser catalogados como remédios e não mais como cosméticos, objetivando sua distribuição pela FURP - Fundação do Remédio Popular.
Data de Publicação 30/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores BLOQUEADOR SOLAR, FILTRO SOLAR, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, MEDICAMENTO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Tramitação

Data Descrição
30/10/1996 Publicado no Diário Oficial
31/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
06/11/1996 Pauta de 5ª Sessão
07/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1777)
11/11/1996 DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
11/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (2701)
11/11/1996 Entrada na CSH
12/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (577)
26/03/1997 Publicado o Parecer nº 357, de 1997, da Comissão de Saúde e Higiene
10/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017
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