Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1201 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1201 / 1951
Ementa Assegura, independentemente de concurso, aos oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais cujos distritos foram erigidos em sedes de comarca no ano de 1938 e que ainda permanecem nas respectivas serventias, o provimento em ofício da mesma natureza, de classe e entrância igual ou imediatamente superior à que pertenciam, vago ou que vier a vagar-se e dá outras providências
Data de Publicação 13/11/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cenobelino de Barros Serra
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.034

Tramitação

Data Descrição
14/11/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
03/05/1955 Arquivado de acordo com a Resolução n. 59, de 9.7.51 (artigo 165)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.034
Voltar
alesp