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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0437 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0437 / 1990
Ementa Dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria da Fazenda, de cargos de Agente Fiscal de Renda.
Data de Publicação 14/08/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Néfi Tales
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, FAZENDA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/03/1991 - Publicado despacho de arquivamento, nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.63)

Tramitação

Data Descrição
14/08/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
22/09/1990 Publicado Reqtº de apensamento ao PL 428/90 - (DOE p.72)
24/09/1990 Foi juntado ao Projeto nº 428/90
07/11/1990 Publicado o Parecer nº 1219/90 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE)
20/03/1991 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.63)
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