Projeto de Lei n° 20, de 2011 ( PL 20 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	20 / 2011
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, inclusive repartições públicas, manterem placa visível ao público com a indicação "Disque Denúncia - 181", no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	11/02/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	DISQUE-DENÚNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OBRIGATORIEDADE, PLACA, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 18/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
11/02/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 11/02/2011
14/02/2011	Pauta de 1ª sessão.
15/02/2011	Pauta de 2ª sessão.
16/02/2011	Pauta de 3ª sessão.
17/02/2011	Pauta de 4ª sessão.
18/02/2011	Pauta de 5ª sessão.
21/02/2011	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
21/02/2011	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
02/03/2011	Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
04/04/2011	Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011	Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
05/08/2011	Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável
18/08/2011	Publicados pareceres nºs: 781, de 2001, da Comissão de constituição e Justiça e 782, de 2011, da Comissão de Segurança Publica e Assuntos Penitenciários, favoráveis. DA páginas 31 e 32.
18/08/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/03/2011	781 / 2011	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2011	782 / 2011	favorável	favorável	Olímpio Gomes	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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