06/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/08/2016 |
09/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2016 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, ambas de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 11) |
11/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2016 |
Publicadas as emendas nº 3, de autoria do Deputado Roque Barbiere e nº 4, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs. 11) |
11/08/2016 |
Publicadas as Emendas de nº 3, de autoria do Deputado Roque Barbieri, e de nº 4, do Deputado Carlos Giannazi. |
12/08/2016 |
Publicadas as Emendas de nº 5, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, de nº 6, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary e de nº 7, de autoria do Deputado Edmir Chedid. (DA. págs. 7 e 8) |
12/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/08/2016 |
Comunicado Vencimento de prazo |
16/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 7 |
09/09/2016 |
Publicado o Ofício n° 472/2016, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando cópia da Moção n° 14/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 04) |
20/09/2016 |
131ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
20/09/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/12/2016 |
53 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
13/12/2016 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda aglutinativa. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, englobadamente. |
13/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
13/12/2016 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final |
14/12/2016 |
Publicada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 8, de autoria do Deputado Campos Machado (Líder do PTB) e outros Líderes Partidários desta Casa de Lei. (DA. pág. 12) |
14/12/2016 |
Publicado o Parecer nº 1541, de 2016 , da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 28) |
14/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5786/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.735 originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2016 |
16/12/2016 |
Publicado o Autografo nº 31.735. (DA. pág. 54) |
16/12/2016 |
Aguardando Sanção |
30/12/2016 |
Publicada a Lei nº 16.346, de 29.12.2016 . (DOE-I pág. 01) |
06/01/2017 |
Arquive-se |
13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.033 |
13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |