Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 608 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 608 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.346 / 2016
Ementa Altera a Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Data de Publicação 06/08/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, EMOLUMENTOS, LEI, SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/08/2016
09/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, ambas de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 11)
11/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016 Publicadas as emendas nº 3, de autoria do Deputado Roque Barbiere e nº 4, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs. 11)
11/08/2016 Publicadas as Emendas de nº 3, de autoria do Deputado Roque Barbieri, e de nº 4, do Deputado Carlos Giannazi.
12/08/2016 Publicadas as Emendas de nº 5, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, de nº 6, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary e de nº 7, de autoria do Deputado Edmir Chedid. (DA. págs. 7 e 8)
12/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/08/2016 Comunicado Vencimento de prazo
16/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/08/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 7
09/09/2016 Publicado o Ofício n° 472/2016, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando cópia da Moção n° 14/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 04)
20/09/2016 131ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/09/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2016 53 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
13/12/2016 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda aglutinativa. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, englobadamente.
13/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/12/2016 Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final
14/12/2016 Publicada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 8, de autoria do Deputado Campos Machado (Líder do PTB) e outros Líderes Partidários desta Casa de Lei. (DA. pág. 12)
14/12/2016 Publicado o Parecer nº 1541, de 2016 , da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 28)
14/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5786/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.735 originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2016
16/12/2016 Publicado o Autografo nº 31.735. (DA. pág. 54)
16/12/2016 Aguardando Sanção
30/12/2016 Publicada a Lei nº 16.346, de 29.12.2016 . (DOE-I pág. 01)
06/01/2017 Arquive-se
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.033
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2016 1541 / 2016 propondo redação final propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 7 Marcos Zerbini  
1 16/12/2016 Autógrafo 31735 Autógrafo ao Projeto de lei numero 608/2016 Fernando Capez  
2 14/12/2016 Emenda Aglutinativa 8 Campos Machado, Estevam Galvão, Celso Nascimento, Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Gileno Gomes, André do Prado, Roberto Tripoli, Márcio Camargo, Davi Zaia, Cássio Navarro, Delegado Olim, Cezinha de Madureira, Coronel Telhada, Roque Barbiere, Cauê Macris  
3 12/08/2016 Emenda de Pauta 7 Dá nova redação ao artigo 1º do PL 608/2016 Edmir Chedid  
4 12/08/2016 Emenda de Pauta 6 Altera o inciso II do artigo 1° do Projeto de Lei 608 de 2016. Maria Lúcia Amary  
5 12/08/2016 Emenda de Pauta 5 João Paulo Rillo  
6 10/08/2016 Emenda de Pauta 4 Inclui incisos III ao projeto de lei em epígrafe (Sindproesp). Carlos Giannazi  
7 11/08/2016 Emenda de Pauta 3 Dê-se aos incisos I e II, do artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, a seguinte redação: Roque Barbiere  
8 10/08/2016 Emenda de Pauta 2 O inciso II do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe fica alterado na seguinte conformidade: Carlos Giannazi  
9 10/08/2016 Emenda de Pauta 1 O item 2 do inciso II do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe fica alterado na seguinte conformidade. Carlos Giannazi  
10 30/12/2016 Lei 16346 Governador  
Total: 10 ocorrência(s)
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