18/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/12/2012 |
19/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edinho Silva. (DA p. 25) |
20/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/12/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 1 a 31, Deputado Alencar Santana Braga (DA p. 25/26) |
21/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
18/02/2013 |
Devolvido sem voto |
18/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
20/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 033/13, de 19/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando sejam procedidas alterações constantes do Anexo desta Mensagem Aditiva. (DA p. 22) |
20/02/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto,às alterações propostas pela Mensagem Aditiva encaminhada através da Mensagem Governamental A-33/2013,e contrário às emendas 1 a 31 apresentadas, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
21/02/2013 |
Publicada Retificação da Mensagem nº 033/13, do Governador do Estado. (DA p. 21) |
22/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/02/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFOP |
26/02/2013 |
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do § 2º do artigo 70 da XIV CRI, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Alencar Santana Braga, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Transportes e Comunicações, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
26/02/2013 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
27/02/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
04/03/2013 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com a emenda sugerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário às emendas de nº 1 a 31 |
04/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/03/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CTC |
07/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto, à Mensagem Governamental A-33/2013, e contrário às emendas 1 a 31, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2013 |
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
08/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/03/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFOP |
13/03/2013 |
Recebido com voto favorável à aprovação do projeto, das alterações propostas pela Mensagem Aditiva encaminhada através da Mensagem Governamental nº A-33/2013, e pela rejeição das emendas nº 1 a 31., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/03/2013 |
Publicado parecer nº 278, de 2013, de RE-CCJR, relator deputado Mauro Bragato favorável a aprovação do projeto, das alterações propostas pela Mensagem Aditiva encaminhada através da Mensagem Governamental nº A-33/2013, e pela rejeição das emendas nº 1 a 31 apresentadas. DA p. 15. |
15/03/2013 |
Publicado parecer nº 279, de 2013, de RE-CTC, relator deputado Orlando Morando - favorável a aprovação do projeto, das alterações propostas pela Mensagem Aditiva encaminhada através da Mensagem Governamental nº A-33/2013, e pela rejeição das emendas nº 1 a 31 apresentadas. DA p. 15. |
15/03/2013 |
Publicado parecer nº 280, de 2013, de RE-CFOP, relator deputado Roberto Massafera - favorável a aprovação do projeto, das alterações propostas pela Mensagem Aditiva encaminhada através da Mensagem Governamental nº A-33/2013, e pela rejeição das emendas nº 1 a 31 apresentadas. DA p. 15 |
15/03/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/03/2013 |
Publicada Retificação do Parecer nº 278/13, DA CCJR. (DA p. 20) |
19/03/2013 |
28ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
19/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/04/2013 |
46a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a mensagem aditiva; rejeitadas as emendas de nºs 1 a 31. |
16/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
16/04/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/04/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/04/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/04/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR |
23/04/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/04/2013 |
Publicado parecer nº 482, de 2013, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator deputado Cauê Macris, redação final. (DA.pág. 26) |
24/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 25/04/2013 - prazo para sanção: 17/05/2013. |
26/04/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.147. (DA. pág. 15). |
26/04/2013 |
Aguardando sanção. |
30/04/2013 |
Publicada a lei nº 14.990, de 29 de abril de 2013. (D.O.E. I pág. 01). |
02/09/2013 |
Arquive-se. |
19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040 |
26/04/2016 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0053774/16, Ofício SGP nº 2228/2016, em resposta ao Ofício nº 1134/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 31.493/2016 - MPSP, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 145/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior, visando à instrução do Inquérito Civil nº 247/15 CG, enviando cópias do Parecer nº 126-0/2016 da Procuradoria da Assembleia e da Informação DDI/DPJ nº 13/2016 prestada pela Divisão de Pesquisa Jurídica, bem como cópias digitais integrais dos autos dos Projetos de lei nºs 554/2012, 757/2012, 1071/2014 e 995/2015. |